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O Ministério Público Federal denunciou o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Pedro Pereira de Souza, conhecido como Pedro Carretel, integrante da guerrilha do Araguaia, movimento de resistência armada à ditadura militar. Segundo a Procuradoria, trata-se da sétima ação movida contra o militar que comandou o combate aos guerrilheiros. Em 2020, ele foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

O assassinato de Pedro Carretel ocorreu no início de 1974, no sudeste do Pará. Na época, ele já tinha se entregado aos militares, estava preso e era obrigado a trabalhar como guia do Exército nas matas da região. Segundo a Procuradoria, um grupo chefiado por Curió levou o guerrilheiro de uma base militar conhecida como Casa Azul, em Marabá, até uma fazenda em Brejo Grande do Araguaia, e executou o preso a tiros enquanto ele estava sentado e de mãos amarradas.

A denúncia indica que os demais membros das Forças Armadas que auxiliaram Curió a matar o guerrilheiro ainda não foram identificados ou já estão falecidos. O corpo foi ocultado e os restos mortais não foram encontrados até o momento, registra a ação, assinada por sete procuradores da República integrantes da Força Tarefa Araguaia.

A peça ajuizada no último dia 9, é a décima denúncia contra militares por crimes na repressão à guerrilha, diz o MPF. "No total, já são sete denúncias pelos assassinatos de dez opositores à ditadura, duas denúncias pelo sequestro e cárcere privado de seis vítimas, e uma denúncia por falsidade ideológica, explicou a Procuradoria em nota.

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A denúncia registra que dados oficiais, relatórios e investigações apontam que a repressão política à guerrilha do Araguaia foi responsável por quase um terço do número total de desaparecidos políticos no Brasil.

Para o Ministério Público Federal, 'o extermínio dos guerrilheiros decorria de diretrizes padronizadas e planejadas pelo Exército, e não de excessos pontuais ou casos isolados'. Os procuradores frisam que 'as práticas criminosas traduziam a política estatal que determinou o comportamento dos agentes militares no Araguaia'.

"Essas práticas foram especialmente violentas durante a terceira e mais sangrenta fase de combate à guerrilha, batizada de operação Marajoara, da qual Pedro Carretel foi uma das vítimas. Essa campanha militar ficou caracterizada pela eliminação definitiva dos guerrilheiros, mesmo quando rendidos ou presos com vida, e pela forte repressão aos moradores locais como forma de obter informações e impedir a perpetuação da guerrilha", explicou o órgão em nota.

De acordo com os procuradores, na operação Marajoara houve o 'deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, decidindo-se pela adoção sistemática de medidas ilegais que visavam, notadamente, o desaparecimento forçado dos opositores'.