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O primeiro projeto aprovado pela Câmara em esquema de sessão virtual foi o da garantia de distribuição de merenda, mesmo sem aulas, durante o período de calamidade pública. A medida foi aprovada na noite desta quarta-feira, 25, de forma simbólica (sem contagem de votos) e por unanimidade pela orientação dos partidos. A matéria segue para ser apreciada no Senado.

O projeto autoriza que, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O projeto também admite a transferência direta de recursos financeiras do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, inclusive agregando às transferências já a eles realizadas por programas de assistência social, como o Programa Bolsa Família, e programas similares.

A matéria teve apoio de partidos de centro, direita e esquerda. "Nós entendemos que ele é necessário para o momento, principalmente para minimizar os efeitos dessa pandemia para as crianças mais carentes", afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL), por vídeo.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) falou também sobre o desperdício. "Essa proposta trabalha com a possibilidade de que o sistema educacional alcance as famílias e garanta àquelas crianças que estão na escola e que não receberão a merenda escolar, porque as escolas não têm condições de servir a merenda escolar nesse período, que essa merenda não fique estocada num depósito, numa despensa, mas que seja entregue", afirmou.

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"Precisamos proteger vidas nesse período", afirmou o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr"> Aprovado! Projeto que destina merenda escolar para casa do aluno em caso de calamidade pública. Votação foi feita durante sessão virtual – a primeira da história – onde parlamentares aprovaram remotamente. Proposta é da <a href="https://twitter.com/profdorinha?ref_src=twsrc%5Etfw">@profdorinha</a> e <a href="https://twitter.com/RochaHildorocha?ref_src=twsrc%5Etfw">@RochaHildorocha</a>. Michel Jesus/CD <a href="https://t.co/lold4SWU0d">pic.twitter.com/lold4SWU0d</a></p>&mdash; Deputados Democratas (@DeputadosDEM) <a href="https://twitter.com/DeputadosDEM/status/1242974174878064640?ref_src=twsrc%5Etfw">March 26, 2020</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

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