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Relatórios do TCE apontam irregularidades na Prefeitura de Pacatuba

Relatórios do TCE apontam irregularidades na Prefeitura de Pacatuba

Relatórios da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam uma série de possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Pacatuba e empresas prestadoras de serviço. Entre os casos, estão inclusive acordos feitos com dispensa de licitação após o prefeito Carlomano Marques (PMDB) decretar “estado de emergência”.

Um dos relatórios, convertido em Tomada de Contas Especial no final do ano passado e ainda em julgamento, a diretoria apontou expressiva diferença entre o valor orçado pela gestão para uma obra de recapeamento asfáltico e uma projeção da Corte para a obra.

Enquanto os técnicos do TCE apontam que a ação teria orçamento básico de R$ 91,7 mil, a obra foi orçada pela gestão em R$ 901,5 mil. Além disso, a ação teria ocorrido sem apresentação de projeto básico, sem detalhamento adequado e com a inclusão de itens irregulares no edital.

Estado de emergência decretado pelo prefeito poucos dias após ele assumir o cargo, no dia 6 de janeiro de 2017, também é alvo de questionamentos da Corte. Segundo relatório convertido em Tomada de Contas especial no final do mês passado, diversas das licitações promovidas sob luz do decreto, em quase R$ 3,3 milhões, possuem possíveis irregularidades.

Entre elas, está o pagamento de R$ 643,9 mil para uma cooperativa de assistência médica para a prestação de assistência complementar de saúde em Pacatuba. Segundo o TCE, a contratação tem “fortes indícios” de que houve “combinação de preços entre as empresas consultadas”. Além disso, a empresa contratada, Coopervida, não possuiria sequer registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

“Esta comissão de inspeção não compartilha o entendimento de que a ausência de contratação de assessoria contábil possa trazer prejuízos à continuidade de serviços de atendimento imediato, como também não se visualiza situação concreta de urgência que uma possível ação contábil pudesse evitar”, diz o relatório da Corte.

“Como o preço do item ‘caminhão do tipo carroceria’ é R$ 5.333,33 mensais (no edital) e a administração adotou no projeto básico o preço do item ‘caminhão do tipo carroceria’ de R$ 8 mil?”, questionam os inspetores. Além disso, o contrato firmado não possuiria nem orçamento nem projeto básico, nem custos unitários para os serviços prestados.

Há ainda a acusação de que a empresa contratada teria feito “sublocação” do contrato, terceirizando a totalidade do objeto para uma empresa terceira, o que é “absolutamente vedado no nosso ordenamento jurídico”.

“Resta clara a falta de conhecimento técnico da Comissão de Licitação (da Prefeitura), resultando em potenciais prejuízos à municipalidade”, conclui. “Pôde-se observar que o procedimento é realizado de forma confusa e obscura”, diz ainda o relatório.

Nos casos envolvendo o decreto de emergência, a fiscalização do TCE pede a responsabilidade do prefeito Carlomano Marques em todos os casos. O prefeito, no entanto, ainda passará por julgamento na Corte e terá oportunidade para apresentar defesa no caso.

A reportagem procurou Carlomano na Prefeitura de Pacatuba na última sexta-feira, mas o prefeito não foi localizado por sua equipe de Gabinete. Chamadas aos telefones celulares do prefeito não foram atendidas.

DENÚNCIAS

NEPOTISMO

Além dos casos apurados pelo TCE, o prefeito de Pacatuba também é acusado de manter diversos parentes na gestão. Atualmente, a esposa do prefeito, Selma Cardoso, é secretária de Assistência Social do Município, e o irmão, Armando Marques, secretário de Desenvolvimento Agrário. Apesar de considerada legal no Brasil, a prática é questionada no âmbito da moral. Uma denúncia com diversos outros supostos parentes do prefeito foi apresentada por vereadores da oposição ao Ministério Público do Estado (MP-CE).

COMPRA DE LIVROS

Uma outra denúncia contra o prefeito foi feita pela oposição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo os parlamentares, a gestão teria comprado livros para escolas municipais pagando valores muito acima dos praticados no mercado. A ação, no entanto, ainda não foi aceita nem teve qualquer desdobramento no Tribunal de Contas.

Com informações do Jornal O Povo

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