Maria da Penha defende construção de mais Delegacias da Mulher

Em vigor desde agosto de 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha tem o objetivo de criar mecanismos no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a legislação, são denominados crimes contra a mulher, toda e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. A norma se aplica àqueles que são casados, companheiros, namorados ou amantes, mesmo que tenham terminado o relacionamento.

“No Ceará as mulheres contam com o auxílio do Instituto Maria da Penha, que tem o objetivo de discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher através de educação, trabalho e geração de renda.”

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou novas medidas para a Lei Maria da Penha. Onde ficou decidido que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que não seja apresentado queixa contra quem a agrediu.
A farmacêutica Maria da Penha, ícone da luta de combate à violência contra a mulher, cuja história de combate a violência motivou a criação da Lei que leva o seu nome, entende que esta, é mais uma conquista das mulheres ao longo de tantos anos de luta.
Maria da Penha defendeu a criação de mais delegacias de combate à violência contra a mulher e convida as mulheres cearenses, reconhecidas em todo o Brasil por terem determinação, a participarem dos movimentos para fortalecer ainda mais a Lei Maria da Penha.

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