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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) reafirmou sentença que condenou a Prefeitura de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, a pagar indenização de R$ 70 mil para homem espancado por seguranças durante festejos juninos do Município em 2010.

Segundo o relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, depoimentos de testemunhas e análise de documentos comprovaram “danos físicos e lesões ocasionadas pela agressão sofrida, restando claro o caráter violento da ação”. A decisão foi confirmada na última segunda-feira, 18, pela 1ª Câmara de Direito Público da Corte.

Segundo o processo, a vítima foi agredida em 17 de junho de 2010, após discutir com a então namorada nos festejos juninos do Município. Alertados pelos gritos da mulher, os seguranças do evento perseguiram e agrediram a vítima. Em decorrência das agressões, o homem foi encaminhado para o hospital municipal, onde passou por diversas cirurgias.

Após o incidente, a vítima entrou com ação contra a Prefeitura na Justiça, cobrando reparação por danos morais, materiais e estéticos. No processo, ela alegou graves lesões na cabeça e no abdômen, que a impediram de trabalhar durante todo o período de recuperação. Em 10 de abril de 2017, a 1ª instância da Justiça em Maracanaú aprovou indenização de R$ 70 mil.

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Em defesa no processo, a Prefeitura de Maracanaú negou responsabilidade no ocorrido. Segundo a gestão, a agressão teria sido cometida por seguranças de empresa privada contratada para a festa, sem qualquer participação de agentes públicos no caso.

Em julgamento nesta segunda, o TJ-CE manteve a decisão, que condena o Município a pagar R$ 60 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. A vítima ainda requeria outra indenização por conta de gastos com transporte, remédios e exames durante a recuperação.

Com informações do O Povo Online