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AL e CMFor debatem regularização fundiária em Fortaleza

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta terça-feira (12), às 14 horas, audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, para discutir a regularização fundiária do Conjunto Palmeiras.

O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da AL. De acordo com presidente da Comissão, deputada Rachel Marques (PT), a população do Conjunto Palmeiras reclama ter sido enganada e lesada, em relação a titularidade da terra.

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“Os moradores do Conjunto Palmeiras afirmam ter pago pelos lotes de terra e construído suas residências com recursos próprios, morando lá há 43 anos. Falta apenas a prefeitura entregar os títulos das escrituras da terra”, ressalta.

Convidados
Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor); do Instituto de Planejamento de Fortaleza; da comunidade do Conjunto Palmeiras; e das secretarias das Cidades; do Trabalho; de Recursos Hídricos.

Com informações da AL