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Programa nacional tem como objetivo principal facilitar e agilizar o processo de formalização de empresas em até cinco dias (Foto: Queiroz Netto)

O prefeito Roberto Cláudio se reuniu na manhã desta terça-feira (19/09), no Paço Municipal, com representantes da Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (Sefin) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae) para discutir a ampliação da Rede Simples em Fortaleza.

A Rede Simples faz parte de um programa nacional que tem como objetivo principal facilitar e agilizar o processo de formalização de empresas em até cinco dias, ao promover a integração entre Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, órgãos de licenciamento, prefeituras e demais entidades envolvidas na formalização de empresas. “Nós queremos que Fortaleza se aproprie cada vez mais da Rede Simples por meio das suas secretarias, para que o cidadão tenha sua abertura, fechamento ou registros muito mais simplificados. Mas, sem dúvidas, a Cidade já deu passos bem importantes nesse caminho”, afirmou o gerente nacional da Rede Simples, Carlos Nacif.

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A desburocratização dos serviços é um dos principais avanços para o desenvolvimento econômico do País. Em Fortaleza, a implantação do Sistema caminha de forma acelerada, especialmente depois que a Gestão lançou o Programa Fortaleza Competitiva em agosto deste ano, como forma de atrair investidores e melhorar o ambiente de negócios na Capital. “O Fortaleza competitiva se alinha perfeitamente aos ideais da Rede Simples e com a visão que a Receita Federal tem com relação a melhoria do ambiente de negócios. Existem alguns passos para serem dados, e esta reunião é para concentrar esforços e elevar Fortaleza ao topo do ranking nacional em termo de competitividade no ambiente de negócios”, pontuou o superintendente da Receita Federal para os Estados do Ceará, Piaui e Maranhão, João Batista Barros.

O Fortaleza Competitiva trabalha com quatro linhas de ação: Incentivos e Regulamentações, Parcerias Público–Privadas (PPP), Desburocratização e Mercado de Trabalho. Também estão previstas medidas de estímulo e regulamentações propostas, complementares aos incentivos fiscais já em curso, ampliando as áreas beneficiadas, como o Programa de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (Prodefor) e o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (Parqfor), que promovem atração e o desenvolvimento de novos negócios por meio da redução de tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI).