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Objetivo da nova Coordenadoria é elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado animal em Fortaleza (Foto: Kiko Silva)

O prefeito Roberto Cláudio deu posse aos gestores responsáveis pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, nesta quarta-feira (18/10), no Paço Municipal. O órgão vai atuar com o apoio de representantes da sociedade civil e terá como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado animal em Fortaleza.

A nova Coordenadoria, vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), será responsável por planejar e executar ações como vacinação, castrações de animais de rua e de abrigos, realizar projetos com clínicas veterinárias, além de gerir o Vetmóvel, equipamento público de atendimento móvel da Prefeitura de Fortaleza.

“É a primeira vez que Fortaleza assume como responsabilidade pública do Governo Municipal o cuidado com os animais. Uma das primeiras responsabilidades da Coordenadoria é a castração animal. Teremos muito a fazer, mas precisamos mostrar à população que proteger e cuidar dos animais também é uma dever de todos”, disse Roberto Cláudio.

Dentre as atividades da nova Coordenadoria, estará o Vetmóvel, que circulará pela Cidade para imunizar, cuidar e promover a castração de animais em espaços públicos. Com este enfoque, serão firmados convênios com clínicas veterinárias para castrar principalmente os animais de ruas, além de preparar e adequar espaços públicos para receber animais domésticos, pela expansão dos “cachorródromos”. “Vamos ampliar os espaços públicos de convivência entre humanos e animais. Temos cerca de 200 praças para serem reformadas e queremos expandir mais 'cachorrodrómos' nesses equipamentos”, afirmou o Prefeito.

Nesse trabalho, a missão da SCSP será dotar a nova Coordenadoria de infraestrutura, técnicos, profissionais e, com isso, desenvolver os trabalhos. A expertise dos profissionais envolvidos vai facilitar a melhor atuação da Coordenadoria para a promoção de políticas específicas para os animais.

Com lei sancionada em 28 de junho deste ano pelo prefeito Roberto Cláudio, a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal terá como gestora responsável a administradora, advogada e ex-vereadora Toinha Rocha. Também vão compor a equipe os técnicos José Alberto Braz Thiers, Marcel Girão, Rosânia Ramalho Garcia e Thaís Câmara Tavares. “O sofrimento dos animais de Fortaleza é problema de todos. Com a Coordenadoria, queremos diminuir a dor e dar mais carinho e saúde para eles”, comentou Toinha Rocha.

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Autor da emenda que sugere a criação da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, o vereador Celio Studart, acredita que este é um avanço para a Capital. “Fico muito feliz em ver que Fortaleza está marcando a história na defesa dos animais. Queremos que a Cidade seja um exemplo e modelo para todo o País”, enfatizou.

No mês de setembro passado, foi realizado o primeiro encontro do grupo de trabalho da Coordenadoria, contando com representantes da sociedade civil e da Prefeitura que atuam para a proteção de animais formalizando as atividades do novo órgão.

Atribuições da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-estar Animal:

* Elaborar e executar o Plano Municipal dos Direitos dos Animais, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e com a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma);

* Gerenciar o equipamento itinerante de serviços veterinários (Vetmóvel);

* Gerenciar os consultórios veterinários públicos, visando melhorar suas estruturas físicas e de equipamentos;

* Implantar e administrar a Rede de Defesa e Proteção Animal do Município de Fortaleza, em parceria com as organizações não governamentais e protetores independentes;

* Firmar parcerias com clínicas ou hospitais veterinários credenciados, de preferência públicos, bem como com organizações não governamentais protetoras de animais e com protetores independentes, visando à saúde e bem-estar animal;

* Planejar e executar o Programa Permanente de Controle Populacional de Animais Domésticos, em parceria com a SMS, por meio das Unidades de Vigilância de Zoonose (UVZ), e com a Seuma;

* Planejar e promover atendimento com médico veterinário, realização de exames de calazar, vacinação, castração e identificação dos animais da população de baixa renda, sem tutores (irrestritos) e em situação de abandono;

* Realizar projetos, com clínicas veterinárias nos bairros, visando à saúde e bem-estar animal;

* Promover eventos, estudos, pesquisas e ações educativas relativos à proteção e bem-estar animal;

* Promover programas de conscientização da adoção, proteção, guarda responsável, bem-estar e direitos animais;

* Promover a capacitação de educadores ambientais e demais agentes públicos no que tange à proteção e bem-estar animal;

* Promover o censo populacional canino, felino e de outros animais domésticos com tutores;

* Instituir grupos de trabalho e de estudo para divulgar e acompanhar a legislação, sugerindo modificações necessárias, visando à proteção e garantia dos direitos animais;

* Apoiar e estabelecer parcerias com órgãos de fiscalização no combate à criação, comércio ilegal, maus tratos, condições sanitárias e demais infrações cometidas contra os animais;