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Audiência foi solicitada pela deputada Dra. Silvana. Foto: Máximo Moura

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (21/09), às 14h, audiência pública para tratar da PEC 1515, que tramita no Congresso Nacional.

O debate será no auditório deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar, anexo II da AL.

A proposta, de acordo com a deputada Dra.Silvana (PMDB), autora do requerimento para a audiência, é de fundamental importância para a educação no Estado e no País.

“Essa PEC visa tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública “, informa a parlamentar.

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Permanente
Ainda de acordo com a deputada, atualmente o Fundeb está previsto nas disposições transitórias da Constituição Federal. “No entanto, dada a importância para a educação do País, essa proposta busca a inclusão permanente. Além disso, a PEC trata da previsão do planejamento, como instrumento também da ordem social e não apenas da econômica”, acrescenta a deputada. O debate vai reunir autoridades, técnicos e a sociedade cearense.

Com informações da AL