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O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta sexta-feira (31), ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) denúncia por crime eleitoral contra o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), e a deputada estadual, Érika Amorim (PSD), que também é esposa do prefeito.

O órgão assegura que, na eleição de 2018, ambos praticaram perseguição política contra servidores públicos do município. A intenção, segundo a denúncia, era que os profissionais trabalhassem obrigatoriamente para a campanha da primeira-dama.

O MP diz ainda que uma diretora de uma escola municipal chegou a perder o cargo em 4 de outubro de 2018 em meio à apostura adotada na Prefeitura.

Para a procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, “ocorreu restrição ilegítima do direito constitucionalmente assegurado à cidadania do eleitor, pois diversos servidores do município foram intencionalmente colocados em situações desconfortáveis e de temor quanto a perda de seus cargos, sendo impedidos de escolher livremente, conforme a sua própria consciência, os candidatos que quisessem apoiar e votar nas eleições gerais de 2018”.

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A acusação se estende também à ex-secretária de Educação, Lindomar da Silva Soares, e o subsecretário de Turismo e Cultural, Felipe Sá Pontes.

Defesa

A defesa do prefeito Naumi Amorim, em nota, disse que “não foi notificada da denúncia do Ministério Público Eleitoral. Apenas quando for oficialmente informada da existência do ato é que poderá tomar conhecimento dos termos do processo para posicionar-se”.

A assessoria da deputada estadual Érika Amorim afirmou que “ela jamais compactuaria com essa conduta” denunciada pelo Ministério Público, justificando que “a candidata fez uma campanha em defesa de uma nova política, com respeito, acima de tudo, à liberdade das pessoas”.