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O Senado aprovou projeto de lei que amplia a Justiça do Trabalho do Ceará. O texto autoriza a criação de mais cinco varas do trabalho no interior do Estado e Região Metropolitana de Fortaleza, contratação de 40 servidores efetivos de nível superior, 20 de nível médio e cinco cargos em comissão.
O documento segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
As novas varas devem ser instaladas nos municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. Tanto a instalação das novas unidades quanto as nomeações estão condicionadas à aprovação de recursos na lei orçamentária anual.
A presidente tem o prazo de 15 dias para decidir sobre a sanção da lei que autoriza a ampliação.
TRT-7

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